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SETC e SEFAZ discutem alterações na Instrução Normativa sobre Prestações de Contas Anuais

Publicado: Segunda, 30 de Dezembro de 2019, 07h18 | Última atualização em Sexta, 03 de Janeiro de 2020, 13h21

A Secretaria de Estado da Transparência e Controle - SETC se reuniu com a equipe da Superintendência de Finanças Públicas – Superfip da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, na manhã de quinta-feira, 19, com a finalidade de avaliar os relatórios constantes na Instrução Normativa nº 001/CGE/2014, a qual dispõe sobre a Prestação de Contas do Governo do Estado e dos Órgãos e Entidades da Administração Pública.

Importa registrar que a SETC está elaborando alterações da Instrução Normativa, em observância à legislação vigente e aos padrões atuais de contabilidade aplicada ao setor público. Esta padronização dos relatórios, por sua vez, será observada nos processos de prestações de contas.

A parceria entre a SETC e a SEFAZ/Superfip é de fundamental importância pois a SEFAZ é o Órgão que administra o sistema de contabilidade do Estado e a SETC instrui a Prestação de Contas do Governo Estadual, destaca o Secretário Alexandre Figueiredo.

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